O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia com cautela as declarações do novo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre países que instituíram impostos “extraterritoriais” sobre multinacionais, mas a estudo preparatório é que não há efeito prático repentino para o Brasil.
Lula sancionou, em 30 de dezembro, a lei que cria o chamado imposto mínimo global sobre multinacionais, estabelecendo uma tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros dessas empresas. A mudança entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
A medida implementa secção do chamado “pilar 2” do pacto fiscal global acordado na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que prevê a adoção de um imposto mínimo sobre multinacionais para combater a evasão fiscal em uma economia cada vez mais global e do dedo.
A legislação brasileira evita que subsidiárias instaladas no Brasil sejam subtributadas (devido a incentivos fiscais, por exemplo) e que outros países acabem captando essa diferença por meio de suas respectivas regras de imposto mínimo —uma medida vista uma vez que “protetiva”.
O país ainda não instituiu a outra frente, que consiste em tributar a matriz de uma multinacional no Brasil, caso alguma subsidiária dela no exterior recolha menos que o piso estipulado no harmonia, o que poderia ser visto uma vez que uma tributação “extraterritorial”.
O governo prevê apresentar essa segunda período em um projeto de lei ao Congresso Pátrio neste ano. Um interlocutor do Executivo afirma, sob suplente, que não antevê grandes resistências, pois a medida continua sendo uma tributação sobre empresas no Brasil.
Outrossim, os próprios EUA possuem instrumento semelhante, o chamado Regime Global de Rendimentos Intangíveis e Baixa Tributação (GILTI, na {sigla} em inglês). A regulação, vista uma vez que uma espécie de “pilar 2” unilateral dos EUA, também impõe uma tributação mínima sobre ganhos fora do país.
Logo depois ser empossado, Trump retirou o espeque dos EUA ao pacto da OCDE e ordenou que autoridades elaborassem medidas retaliatórias contra países que aplicam impostos “extraterritoriais” sobre multinacionais dos EUA, em um movimento que prenúncio desencadear uma guerra global sobre regimes fiscais.
No Brasil, técnicos do governo acompanham as primeiras decisões e movimentações de Trump, mas a ordem é esperar com cautela para ver se haverá, de veste, impactos para o país, ao mesmo tempo em que o Executivo deve estar prestes para mourejar com tais efeitos, caso eles ocorram.
Há também uma avaliação nos bastidores de que a retaliação de Trump pode se referir ao “pilar 1” do harmonia da OCDE, que trata da tributação das big techs. O ponto é incerto nos EUA e, antes mesmo da posse de Trump, já enfrentava resistências no congresso americano.
Sem avanços no “pilar 1”, países da Europa e da Ásia decidiram implementar unilateralmente um imposto que ficou sabido uma vez que “do dedo tax”, para emendar o que eles consideram uma vez que baixa fardo tributária sobre grandes empresas de tecnologia.
A medida acaba tendo uma vez que mira empresas comandadas por executivos hoje próximos à gestão Trump. Elon Musk, CEO do X (ex-Twitter), inclusive fará secção do novo governo.
Além dele, os CEOs da Meta, Mark Zuckerberg, e da Amazon, Jeff Bezos, sentaram-se adiante de todo o gabinete de Trump durante a cerimônia de posse na segunda-feira (20), um sinal da valimento que o republicano dará a esses magnatas da tecnologia em seu governo. Na fileira também estavam os presidentes do Google, Sundar Pichai, e da Apple, Tim Cook.
No Brasil, a tributação das big techs ainda está em estudo pelo Ministério da Rancho, e a avaliação preparatório do governo é que a enunciação do republicano não impede o debate. Segundo um interlocutor, a proposta ainda será levada ao Congresso Pátrio. Durante esse processo, será verosímil não só discutir os diferentes aspectos da medida, mas também escoltar os desdobramentos da política norte-americana.
